Questões

Texto 2A1-I

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência
artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca
da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos
Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

À luz das normas de regência nominal e verbal, julgue o item seguinte, em relação ao texto 2A1-I.

Haja vista a regência de “confrontado” (primeiro período do primeiro parágrafo) admitida no texto, o complemento regido por esse termo só pode ser introduzido pela preposição “com”.

Texto 2A2-II

A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional. Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.

Sem alteração da correção gramatical e das relações sintáticas estabelecidas originalmente no texto, o trecho “nos quais” (primeiro parágrafo) poderia ser substituído por onde.

Do ponto de vista da regência, a frase redigida em conformidade com o padrão culto escrito é

Está escrita com clareza e correção, de acordo com a norma-padrão da língua, a seguinte frase:

TEXTO I

A resistência (trecho)

Isto não é uma história. Isto é história.
Isto é história e, no entanto, quase tudo o que tenho ao meu dispor é a memória, noções fugazes de dias tão remotos, impressões anteriores à consciência e à linguagem, resquícios indigentes que eu insisto em malversar em palavras. Não se trata aqui de uma preocupação abstrata, embora de abstrações eu tanto me valha: procurei meu irmão no pouco que escrevi até o momento e não o encontrei em parte alguma. Alguma ideia talvez lhe seja justa, alguma descrição porventura o evoque, dissipei em parágrafos sinuosos uns poucos dados ditos verídicos, mais nada. Não se depreenda desta observação desnecessária, ao menos por enquanto, a minha ingenuidade: sei bem que nenhum livro jamais poderá contemplar ser humano nenhum, jamais constituirá em papel e tinta sua existência feita de sangue e de carne. Mas o que digo aqui é algo mais grave, não é um formalismo literário: falei do temor de perder meu irmão e sinto que o perco a cada frase.
Por um instante me confundo, esqueço que também as coisas precedem as palavras, que tratar de acessá-las implicará sempre novas falácias, e, como antes pelo texto, parto por este apartamento à procura de rastros do meu irmão, atrás de algo que me restitua sua realidade. Não estou em sua casa, a casa dos meus pais onde o imagino fechado no quarto, não posso bater à sua porta. Milhares de quilômetros nos separam, um país inteiro nos separa, mas tenho a meu favor o estranho hábito de nossa mãe de ir deixando, pelas casas da família, objetos que nos mantenham em contato. Neste apartamento de Buenos Aires ninguém mora. Desde a morte dos meus avós ele é só uma estância de passagem, encruzilhada de familiares distantes, distraídos, apressados, esquecidos da existência dos outros. Encontro um álbum de fotos cruzado na estante, largado no ângulo exato que o faça casual. Tenho que virar algumas páginas para que enfim me assalte o rosto do meu irmão, para que enfim me surpreenda o que eu já esperava.

Julián Fuks
(Extraído de: A resistência. São Paulo: Companhia das Letras, 2015)

Um verbo encontra-se vinculado a seu complemento diretamente, sem a presença de uma preposição, em:

O trecho abaixo é um fragmento de uma das entradas do diário de Carolina Maria de Jesus, importante escritora nacional. Na edição de seu livro, foi completamente respeitado o registro de linguagem por ela empregado ainda que, por vezes, contrariasse a tradição gramatical. Leia-o, com atenção, para responder à questão.

Texto I

29 DE MAIO Até que enfim parou de chover. As nuvens deslisa-se para o poente. Apenas o frio nos fustiga. E varias pessoas da favela não tem agasalhos. Quando uns tem sapatos, não tem palitol. E eu fico condoida vendo as crianças pisar na lama. (...) Percebi que chegaram novas pessoas para a favela. Estão maltrapilhas e as faces desnutridas. Improvisaram um barracão. Condoí-me de ver tantas agruras reservadas aos proletarios. Fitei a nova companheira de infortunio. Ela olhava a favela, suas lamas e suas crianças pauperrimas. Foi o olhar mais triste que eu já presenciei. Talvez ela não mais tem ilusão. Entregou sua vida aos cuidados da vida.
... Há de existir alguem que lendo o que eu escrevo dirá... isto é mentira! Mas, as miserias são reais.
... O que eu revolto é contra a ganancia dos homens que espremem uns aos outros como se espremesse uma laranja.

(JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo, diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 1993, p.41)

No fragmento “Há de existir alguem que lendo o que eu escrevo” (2º§), ao observar a transitividade dos verbos destacados e as relações sintáticas em que estão inseridos, pode-se afirmar que:

“De acordo com o jornal Deming Headlight, uma brasileira morreu de fome e sede ao tentar entrar clandestinamente nos Estados Unidos. Agentes da fronteira do estado do Novo México encontraram o corpo dela nessa semana.


A família da vítima confirmou ao jornal O Globo que ela se chama Lenilda dos Santos e tinha 49 anos. De acordo com o relato dos familiares, ela cruzou a fronteira dos EUA com o México, no entanto, acabou ficando para trás, sem água nem comida em pleno deserto, porque ficou cansada. O grupo prometeu que voltaria para dar ajuda, porém isso não aconteceu.


Lenilda ainda conseguiu falar com a família por mensagens de celular, inclusive com compartilhamento de localização. Ela parou de responder e, então, eles solicitaram ajuda às autoridades do Novo México, estado no sudoeste dos EUA.” (Catraca Livre, 17/09/2021)

A frase abaixo, retirada do texto, que mostra um erro gramatical é:

Marque a alternativa em que há erro de regência nominal.

TE VER

(Samuel Rosa)



Te ver e não te querer

É improvável, é impossível

Te ver e ter que esquecer

É insuportável, é dor incrível"

(Disponível em: https://letras.mus.br/Skank.

Acesso em: 19 nov. 2022.)



Na letra da canção, há situações nas quais o pronome oblíquo te é utilizado. Considerando o uso formal da língua, analise as assertivas sobre o emprego do referido pronome nesse contexto.

I. No refrão da canção, o primeiro verso apresenta inadequação quanto à norma padrão, pois não se inicia uma oração com pronome oblíquo átono. A forma adequada, porém nada sonora, é "ver-te".
II. O segundo uso do pronome oblíquo está adequado, uma vez que o advérbio de negação "não" atrai o emprego da próclise.
III. No terceiro verso, o verbo esquecer é transitivo direto, exigindo, por isso, um objeto direto como complemento.
IV. Para a adequação da oração que compõe o terceiro verso, conforme uma situação formal de escrita, deveria ser acrescentado o pronome "te" antes de "esquecer", a fim de que ele supra a necessidade de complementação do verbo.

Marque a alternativa correta.

Leia um trecho do romance Anel de vidro, de Ana Luisa Escorel, para responder à questão.

Quando apareceu a decisão de ir para o sul, a mãe começou a pregar botões onde faltavam, cerzir puídos e refazer as barras desfeitas da meia dúzia de calças que levaria.
O pai deu dois ou três conselhos de praxe, o dinheiro da passagem e um pouco mais. O tanto para aguentar perto de quinze dias na casa do tio, onde ficaria até conseguir emprego. E assim foi e ele se despediu, triste por deixar a irmã a quem era bastante ligado. Deve ter recebido a bênção protocolar, de longe. Não era hábito na família os mais velhos ficarem se expondo em demonstrações de afeto. Adulto só encostava em criança para dar cascudo.
Andou sozinho até a rodoviária, sem ninguém junto para encurtar a partida. Foi carregando a malinha – leve, quase nada dentro –, com um travo no peito e o coração aos trancos.
A viagem tomava um dia e uma noite, e eram poucas as paradas em postos de gasolina com bares cheios de moscas e banheiros imundos. No ônibus, cadeiras desconfortáveis e como companheira de viagem uma gente mirrada, graças a Deus, pois assim o barulho era pouco e ele podia descansar enquanto pensava na vida.
Vinha inquieto. Mal conhecia os tios e os primos, três rapazes regulando com ele em idade, nunca sequer os tinha visto. Moravam do outro lado da baía na cidade vizinha e mais modesta. Então, para o estudo e o trabalho, teria de se deslocar em barcaças, vinte minutos sobre o mar até o centro rico do Rio de Janeiro que o atraíra para o sul. Seu propósito era trabalhar de dia e estudar à noite – Administração de Empresa – e abrir o leque das perspectivas fosse na iniciativa privada, fosse ao abrigo seguro do Estado.
Assim ia encadeando o devaneio e mesmo agora, passados bons anos, tinha viva a sequência daqueles acontecimentos, talvez porque encerrassem uma etapa selada no adeus.
Desembarcou, 24 horas de viagem nas costas, sentiu como se entrasse num mundo sem norte.
(Editora Ouro sobre Azul, 2014. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase está redigida em conformidade com a regência verbal e/ou nominal padrão.