Questões

Texto 1-A1



Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.

O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional. O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento.

Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições. Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais.

Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.

Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil. Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet: (com adaptações).

Julgue o item subsequente, relativos às ideias do texto 1-A1.



Entre os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, destaca-se a “tributação internacional”, citada no período final do primeiro parágrafo.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que a aplicação do princípio da transparência no âmbito da auditoria permite tornar públicos aspectos como gastos e a forma de prestação dos serviços.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

O texto defende que o processo de auditoria, por se vincular à análise dos contratos e por levar em conta o princípio da equidade entre as partes, deva alhear-se da opinião de quem presta os serviços e de quem os recebe.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Ao afirmar que “A auditoria seria o primeiro capítulo da transparência na gestão” (linhas  32 e 33), o autor presume que, sem a auditoria, é impossível a legitimação social dos atos decisórios dos administradores.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que o sucesso de uma empresa ou organização está relacionado a sua credibilidade perante a sociedade, o que, quanto à auditoria, se fundamenta na preservação da idoneidade ética.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que o princípio da equidade pressupõe que, tendo toda pessoa a mesma dignidade, ninguém pode ser discriminado.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

Conforme o texto, a auditoria deve aferir a verdade dos fatos contábeis, devendo, assim, adotar uma política que favoreça precipuamente o interesse de empresas e organizações e dos particulares.

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
De acordo com os fundamentos filosóficos da auditoria, o gestor, no que se refere ao quesito transparência, deve agir de modo que a motivação de sua ação possa se tornar pública e a norma que inspira essa ação possa se tornar universal, passível de ser aproveitada por todos os cidadãos.

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item seguinte.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam preservados caso o trecho “O princípio da equidade, uma ampliação do princípio da dignidade feita pela Organização das Nações Unidas, em sua Carta de 1946, diz que todo ser humano possui a mesma dignidade e deve ser tratado com igual consideração e respeito” (linhas  16 a 20) fosse assim reescrito: Em sua Carta de 1946, a Organização das Nações Unidas ampliou o princípio da dignidade ao estabelecer o princípio da equidade, segundo o qual todo ser humano tem a mesma dignidade e deve ser tratado igualmente com consideração e respeito.

 



No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item seguinte.

No segundo período do primeiro parágrafo, a oração introduzida pela preposição “para” (linha 6) introduz a finalidade da cobrança de valores nos contratos analisados na auditoria.