Questões

Texto 2A2-III

Justiça é justiça social. É atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça como também o antidireito (isto é, a constituição de normas ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas) fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo, nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as novas conquistas.

Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).


Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.

No último período do texto, a forma pronominal “cujas” resulta da contração do pronome relativo cujo com o artigo feminino definido as.

Texto 2A2-III

Justiça é justiça social. É atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça como também o antidireito (isto é, a constituição de normas ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas) fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo, nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as novas conquistas.

Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).


Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.

Em “opressão do homem” (segundo período do primeiro parágrafo) e “presente generoso dos deuses” (último período do primeiro parágrafo), a substituição das locuções adjetivas “do homem” e “dos deuses” pelos adjetivos humana e divino, respectivamente, manteria a correção gramatical e as relações coesivas do texto original.

Texto 2A2-III

Justiça é justiça social. É atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça como também o antidireito (isto é, a constituição de normas ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas) fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo, nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as novas conquistas.

Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).


Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.

No último período do primeiro parágrafo, a flexão de plural e de gênero masculino na forma pronominal “eles” justifica-se pelo fato de o referente desse pronome, no texto, ser constituído por mais de um termo e apresentar diferentes gêneros gramaticais.

Texto CG1A1-I

Em Roraima, atualmente, há centenas de sítios arqueológicos conhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), muitos deles já cadastrados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), banco de dados utilizado pelo referido instituto, no qual são inseridas informações relativas aos sítios arqueológicos identificados. Entretanto, ainda há uma grande quantidade de sítios arqueológicos cujas localizações são imprecisas ou desconhecidas, motivo pelo qual são desenvolvidos projetos de recadastramento/georreferenciamento e sinalização. Essas ações, além de assegurarem uma maior precisão às informações dos sítios já conhecidos, contribuem para que novos sítios sejam identificados e, assim, cadastrados.
As informações sobre os sítios arqueológicos chegam ao conhecimento do IPHAN por meio da própria comunidade, especialmente das comunidades indígenas, e também por meio dos projetos ligados ao licenciamento ambiental.
As datações arqueológicas obtidas para o estado de Roraima remontam ao período pré-colonial e também ao pré-histórico, como é o caso dos sítios Arara Vermelha (em São Luiz do Anauá), Pedra Pintada (Pacaraima) e Ruínas do Forte São Joaquim do Rio Branco (Bonfim).
O sítio Arara Vermelha, também conhecido como Pedra do Sol, é um abrigo sob rocha com um conjunto diversificado de gravuras rupestres (marcas realizadas por pessoas nas superfícies das rochas com ferramentas feitas de pedra retirada de matéria rochosa), em que predominam temáticas abstrato-geométricas, sendo as zoomorfas (formas de animais) e as antropomorfas (formas humanas) encontradas em menor quantidade. O sítio é uma importante fonte de estudo para a arqueologia amazônica por ser um dos poucos locais conhecidos na região onde há gravuras em abrigo, associadas a um depósito sedimentar com alto potencial arqueológico e bem preservado.

Internet: (com adaptações).

A correção gramatical e o sentido do texto CG1A1-I seriam mantidos caso a forma verbal “há”, em “há gravuras em abrigo” (último parágrafo), fosse substituída por

Texto CB3A1-I



Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.

“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”

Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.

Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.

Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).


Em relação a aspectos linguísticos e à estruturação do texto CB3A1-I, julgue o item subsequente.



No último período do quarto parágrafo, a forma verbal “continha” estabelece concordância com o mesmo referente da forma pronominal “ela” — “a primeira Constituição brasileira”.

Texto CB2A1-I




Em 2023, os preços dos medicamentos comercializados no Brasil só poderão ser reajustados em até 5,6%. O índice, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vale desde abril. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, conforme suas estratégias comerciais.

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos doze meses, mediante o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo utilizado desde 2015.

Internet: (com adaptações).

No último parágrafo do texto CB2A1-I, a forma verbal “determina” está flexionada na terceira pessoa do singular porque concorda com o termo

Texto CB1A1-I


Hoje, como outrora, o riso tem uma multidão de significações possíveis, que vão da zombaria sarcástica que exclui à complexidade amigável que censura. Ele pode ser bom, mau ou neutro. Como fenômeno natural, o riso parece ter evoluído pouco, a não ser no sentido de ter-se adquirido maior controle do espírito. Nós rimos mais baixo e de maneira menos desenfreada que nossos ancestrais, o que não surpreende ninguém.

Contudo, além dessas alterações de forma superficial, foi o lugar do riso, na vida e na sociedade, que mudou, assim como o discurso sobre o riso, a maneira como ele é interpretado, analisado, percebido. O fato de lhe terem consagrado numerosos tratados, em todas as épocas, demonstra, ao menos, que todas as sociedades lhe conferiram um lugar importante, e a maneira como ele foi percebido é reveladora das grandes variações de mentalidade.

Ao contrário do que sempre se escuta, os motivos de hilaridade quase não mudaram. Rimos hoje quase das mesmas coisas que antigamente. As técnicas variaram, mas sempre rimos para zombar de nós, para acalmar nosso medo, para manifestar nossa simpatia, para reforçar nossos vínculos e para excluir. O simples enunciado dos motivos mostra que o riso é plural. Os risos são muito diferentes e sempre o foram.


Georges Minois. História do riso e do escárnio. Tradução de Maria Elena Ortiz Assumpção. São Paulo: Editora UNESP, 2003, p. 629-630 (com adaptações).
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.





No primeiro período do segundo parágrafo, a forma verbal “mudou” estabelece concordância com o termo “sociedade”, haja vista ser este o elemento mais próximo.

Texto CB1A1


O crescimento sustentável em longo prazo constitui um desafio crucial para as economias mundiais, especialmente para países em desenvolvimento como o Brasil. Pesquisas recentes nessa área têm enfatizado a importância de aumentar a produtividade de maneira sustentável e de identificar os fatores que influenciam esse crescimento. Especialistas apontam que a produtividade agregada pode ser prejudicada pela má alocação de recursos causada por fatores internos e sistêmicos. Entre esses fatores está a estrutura tributária, com suas consequências para a alocação produtiva eficiente.

Tributos desempenham um papel vital no financiamento de governos e na distribuição de riqueza, contribuindo para o crescimento econômico. Para ser eficaz e justo, um sistema tributário requer equidade, simplicidade, elasticidade, conformidade de baixo custo e eficiência econômica.

No cenário brasileiro, é frequente o debate acerca da adequação da carga tributária ao perfil socioeconômico do país, especialmente em relação à sua estrutura produtiva. Recentemente, a complexidade do sistema tributário também ganhou destaque devido aos seus efeitos potencialmente prejudiciais. Embora os impostos sejam vitais para financiar serviços públicos e investimentos cruciais para o desenvolvimento do país, eles também podem produzir efeitos negativos ao gerar distorções nas decisões econômicas, causando perdas de eficiência. Por isso, é imprescindível analisar os impactos da carga tributária na estrutura produtiva.


João Maria de Oliveira. Propostas de reforma tributária e seus impactos: uma avaliação comparativa. Carta de Conjuntura n.º 60 — Nota de Conjuntura 1 — 3.° trimestre de 2023. Internet: (com adaptações).
Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o seguinte item.





No segmento “Por isso, é imprescindível” (último período do último parágrafo), a flexão da forma verbal “é” na terceira pessoa do singular justifica-se pela concordância do verbo com o sujeito da oração, que é expresso pela oração subsequente.

Texto CB2A1-I




Em 2023, os preços dos medicamentos comercializados no Brasil só poderão ser reajustados em até 5,6%. O índice, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vale desde abril. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, conforme suas estratégias comerciais.

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos doze meses, mediante o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo utilizado desde 2015.

Internet: (com adaptações).

No último parágrafo do texto CB2A1-I, a forma verbal “determina” está flexionada na terceira pessoa do singular porque concorda com o termo

Texto CG1A1-I

Em Roraima, atualmente, há centenas de sítios arqueológicos conhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), muitos deles já cadastrados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), banco de dados utilizado pelo referido instituto, no qual são inseridas informações relativas aos sítios arqueológicos identificados. Entretanto, ainda há uma grande quantidade de sítios arqueológicos cujas localizações são imprecisas ou desconhecidas, motivo pelo qual são desenvolvidos projetos de recadastramento/georreferenciamento e sinalização. Essas ações, além de assegurarem uma maior precisão às informações dos sítios já conhecidos, contribuem para que novos sítios sejam identificados e, assim, cadastrados.
As informações sobre os sítios arqueológicos chegam ao conhecimento do IPHAN por meio da própria comunidade, especialmente das comunidades indígenas, e também por meio dos projetos ligados ao licenciamento ambiental.
As datações arqueológicas obtidas para o estado de Roraima remontam ao período pré-colonial e também ao pré-histórico, como é o caso dos sítios Arara Vermelha (em São Luiz do Anauá), Pedra Pintada (Pacaraima) e Ruínas do Forte São Joaquim do Rio Branco (Bonfim).
O sítio Arara Vermelha, também conhecido como Pedra do Sol, é um abrigo sob rocha com um conjunto diversificado de gravuras rupestres (marcas realizadas por pessoas nas superfícies das rochas com ferramentas feitas de pedra retirada de matéria rochosa), em que predominam temáticas abstrato-geométricas, sendo as zoomorfas (formas de animais) e as antropomorfas (formas humanas) encontradas em menor quantidade. O sítio é uma importante fonte de estudo para a arqueologia amazônica por ser um dos poucos locais conhecidos na região onde há gravuras em abrigo, associadas a um depósito sedimentar com alto potencial arqueológico e bem preservado.

Internet: (com adaptações).

A correção gramatical e o sentido do texto CG1A1-I seriam mantidos caso a forma verbal “há”, em “há gravuras em abrigo” (último parágrafo), fosse substituída por