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ID: Q-73373
Assunto: Interpretação e Compreensão de Textos , Redação - Reescritura de Texto Instituição: Prefeitura de Teresina - PI Banca: FCC Cargo: Fiscal de Serviços Públicos Nível: Médio Modalidade: Múltipla escolha Ano: 2022
Fiscalização de serviços públicos

Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)


A Administração não transfere a titularidade do serviço público, mas apenas a sua execução.

A frase acima ganha nova, clara e correta redação, na qual se mantém ainda seu sentido básico, em:
  • A: O serviço público tem tão somente sua execução, e não sua titularidade, transferida pela Administração.
  • B: A Administração reserva-se à transferência da titularidade, na ocorrência de um serviço público.
  • C: A titularidade do serviço público, é intransferível por conta de sua executabilidade administrativa.
  • D: A execução do serviço público não cabe à Administração, uma vez que esta não detenha sua titularidade.
  • E: É simplesmente quem executa um serviço público que transfere essa tarefa a quem não tenha a titularidade.
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