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ID: Q-73376
Assunto: Interpretação e Compreensão de Textos Instituição: Prefeitura de Teresina - PI Banca: FCC Cargo: Fiscal de Serviços Públicos Nível: Médio Modalidade: Múltipla escolha Ano: 2022
Fiscalização de serviços públicos

Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)


A fiscalização de serviços públicos existe
  • A: porque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.
  • B: de modo a compatibilizar o interesse público da Administradora com os interesses particulares de quem presta serviços.
  • C: condicionada pela convicção de que ocorreram notórias irregularidades na prestação desses serviços.
  • D: em virtude de uma cláusula contratual que impede a Administração de encarregar terceiros da atividade que lhe compete.
  • E: para que as prestadoras de serviço levem a Administração a dar fiel cumprimento aos contratos de concessão.
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