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ID: Q-22297
Instituição: Câmara Legislativa do Distrito Federal Banca: FCC Cargo: Consultor Técnico-Legislativo Categoria Economista Nível: Superior Modalidade: Múltipla escolha Ano: 2018
Uma palavra sobre cultura e Constituição
Todas as Constituições brasileiras foram lacônicas e genéricas ao tratar das relações entre cultura e Estado. Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior. Ao Estado cumpre realizar uma tarefa social de base cujo vetor é sempre a melhor distribuição da renda nacional. Na esfera dos bens simbólicos, esse objetivo se alcança, em primeiro e principal lugar, construindo o suporte de um sistema educacional sólido conjugado com um programa de apoio à pesquisa igualmente coeso e contínuo.
A sociedade brasileira não tem uma “cultura” já determinada. O Brasil é, ao mesmo tempo, um povo mestiço, com raízes indígenas, africanas, europeias e asiáticas, um país onde o ensino médio e universitário tem alcançado, em alguns setores, níveis internacionais de qualidade e um vasto território cruzado por uma rede de comunicações de massa portadora de uma indústria cultural cada vez mais presente.
O que se chama, portanto, de “cultura brasileira” nada tem de homogêneo ou de uniforme. A sua forma complexa e mutante resulta de interpenetrações da cultura erudita, da cultura popular e da cultura de massas. Se algum valor deve presidir à ação do Poder Público no trato com a “cultura”, este não será outro que o da liberdade e o do respeito pelas manifestações espirituais as mais diversas que se vêm gestando no cotidiano do nosso povo. Em face dessa corrente de experiências e de significados tão díspares, a nossa Lei Maior deveria abster-se de propor normas incisivas, que soariam estranhas, porque exteriores à dialética das “culturas” brasileiras. Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. Entre a Literatura e a História. São Paulo: Editora 34, 2013, p. 393-394)
A frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior (1º parágrafo) é justificada pelo autor com base na sua convicção de que
  • A: o Poder Público não pode interferir em qualquer aspecto de uma cultura nacional, que deve ser espontânea e livre do alcance da Constituição.
  • B: a sociedade brasileira, conquanto não seja homogênea, é suficientemente madura para formular as normas que devem reger sua cultura tradicional.
  • C: a complexidade das culturas brasileiras não deve ser objeto de uma legislação que venha a abranger e determinar tão diversas manifestações.
  • D: o Estado não pode permitir que seja lacunosa a legislação sobre matérias culturais, que deve ser rigorosa e o mais específica possível.
  • E: a dinâmica das várias culturas existentes no país garante que não haja entre elas algum atrito que ponha em risco a impermeabilidade de cada uma.
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