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ID: Q-22226
Instituição: Câmara Legislativa do Distrito Federal Banca: FCC Cargo: Consultor Legislativo Área Constituição e Justiça Nível: Superior Modalidade: Múltipla escolha Ano: 2018
Leis vivas
 
“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, disse Camões num de seus sonetos. Um jurista certamente endossará esse verso: mudam as leis com o tempo, e mudam de acordo com a dinâmica das vontades e das necessidades humanas. Se as sociedades fossem estáveis e se imobilizassem no tempo, os costumes, os valores e as leis que os regessem seriam sempre os mesmos. Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios. Por isso os códigos caminham: para o ajuste permanente entre o que vai mudando nos costumes e o que deve ir mudando nas leis.
Lembremos que as mudanças não ocorrem apenas no correr do tempo; atuam também nas relações entre as pessoas, entre os segmentos e as classes sociais. Assim é que, além de se fazer viva na corrente do tempo, a legislação deve se provar viva também nas cadeias horizontais em que indivíduos e grupos se relacionam. Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos.
A atenção dos legisladores para alguma mobilidade essencial dos valores e dos costumes é uma exigência intrínseca à sua função. Cabe-lhes interpretar ao mesmo tempo com prudência e maleabilidade as alterações de paradigmas, para que as leis não percam o passo com o sentido das mudanças − que Camões tão bem expressou − nos regimes do tempo histórico e das vontades humanas.
(MOREYRA, Felipe de Assis, inédito)
Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que
  • A: a mudança das leis ocorre na mesma proporção em que as vontades mudam a natureza mesma do tempo.
  • B: a mudança das disposições humanas, verificada na mudança dos tempos, faz necessária a mudança das leis.
  • C: as vontades humanas, intensificadas com o tempo, acabam por consolidar a premente necessidade das leis.
  • D: a alternância entre os tempos e as vontades imprime às leis a necessidade de uma dinâmica que lhes seja própria.
  • E: a relevância das leis ocorre na medida mesma em que possam alterar as vontades humanas na dinâmica do tempo.
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