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ID: Q-47558
Assunto: Classes de Palavras , Interpretação e Compreensão de Textos Instituição: TRE - PE Banca: CESPE/CEBRASPE Cargo: Técnico Judiciário Nível: Médio Ano: 2016


De acordo com o texto Aspectos polêmicos das novas regras...,
  • A: constitui preceito da Lei dos Partidos Políticos a caracterização da responsabilidade civil e criminal dos dirigentes do partido e dos comitês no caso de cometimento de qualquer irregularidade.
  • B: os partidos políticos passaram a prestar contas à justiça eleitoral a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.
  • C: o fato de o processo de prestação de contas dos órgãos partidários apresentar natureza jurisdicional desde a sua fase inicial tornou o procedimento menos suscetível a fraudes.
  • D: a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial constituem procedimentos administrativos de controle de caráter jurisdicional.
  • E: o recebimento de recursos do Fundo Partidário pelos partidos políticos é considerado regular, desde que se comprove a sua aplicação adequada.
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